Responsabilidade, União e Evolução

Responsabilidade,
União e Evolução

Fortalecer o presente, construir o futuro

Fortalecer o presente,
construir o futuro

Uma trajetória de avanços e desafios superados

No início da nossa gestão, assumimos o compromisso de repensar e transformar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), alinhando-o aos valores de conectividade, inclusão e evolução. Esses pilares estruturaram a nossa atuação ao longo dos últimos dois anos, permitindo-nos enfrentar desafios, identificar fragilidades e, sobretudo, construir caminhos para um MPSC mais forte, eficiente e próximo da sociedade.

Hoje, com orgulho e humildade, colocamos o nosso nome à disposição da classe para a recondução ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Não se trata de um recomeço, mas da continuidade de uma caminhada que já trouxe importantes resultados e que ainda tem muito a entregar.

Transformando desafios em conquistas

Transformando desafios
em conquistas

Nesses dois anos, enfrentamos desafios significativos que testaram a nossa resiliência, a capacidade de superação e de inovação. O decréscimo da arrecadação estadual em 2023 impôs a necessidade de uma gestão austera, criativa e, sobretudo, responsável, permitindo ao MPSC manter a sua excelência, honrar os seus compromissos financeiros e garantir a continuidade dos serviços prestados. Encaramos as recentes mudanças na persecução criminal com planejamento e eficiência, consolidando-nos como referência nacional em mais esse tema. Com igual dedicação, enfrentamos questões antigas, como a ADI que questiona o número de cargos comissionados, adotando soluções que asseguram estabilidade institucional. Cada desafio superado reafirmou o nosso compromisso com um Ministério Público forte e cada vez mais preparado para atender às demandas da sociedade catarinense.

Investimos em iniciativas que fortaleceram o MPSC em diversas frentes. A conectividade transformou a nossa forma de trabalhar, promovendo maior integração entre membros, servidores e sociedade. Implementamos ferramentas tecnológicas que ampliaram a nossa resolutividade e reforçaram a nossa capacidade de atuação na defesa dos direitos fundamentais e no enfrentamento à macrocriminalidade.

A inclusão esteve no foco das nossas ações, permitindo-nos ouvir, dialogar e integrar diferentes perspectivas, tanto internamente quanto na relação com a sociedade. Criamos espaços para a valorização da carreira, com atenção especial ao bem-estar físico e mental de membros e de servidores, reforçando o orgulho de ser parte do MPSC.

Finalmente, a evolução foi a marca da nossa gestão: amadurecemos institucionalmente, ampliamos a nossa estrutura orgânica, aprimoramos a nossa atuação finalística e demos passos concretos para uma maior aproximação com a população, buscando sempre entregar resultados que impactam positivamente a vida dos catarinenses.

Uma história de dedicação e compromisso com o Ministério Público e a sociedade catarinense

Fábio de Souza Trajano construiu uma carreira sólida e destacada, marcada pelo aprimoramento acadêmico e excelência profissional. Sua atuação no MPSC é referência de comprometimento e dedicação, gerando resultados concretos que fortalecem a Instituição e promovem benefícios significativos para a sociedade catarinense.

Conheça sua trajetória inspiradora em detalhes:

  • Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
  • Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
  • Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Joinville.

Ingressou no MPSC como estagiário, passando a integrar o quadro de membros em janeiro de 1990. Desde então, atuou em diversas regiões:

  • Promotor de Justiça Substituto: Itajaí.
  • Promotor Titular: São Domingos, Trombudo Central, Orleans, São Francisco do Sul, Joinville e Florianópolis.
  • Procurador de Justiça: Desde 2010, contribuindo em posições de destaque na Administração Superior.

Ocupou inúmeras posições estratégicas no Ministério Público:

  • Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público em cinco mandatos, como representante do primeiro grau.
  • Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
  • Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais
  • Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
  • Coordenador-Geral dos Centros de Apoio.
  • Coordenador-Geral do GAECO e do GEAC.
  • Coordenador de Recursos Cíveis e NUPIA.
  • Presidente do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
  • Presidente do Conselho Consultivo de Defesa Institucional.
  • Membro da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC.
  • Coordenador do CCO.
  • Presidente do Conselho Fiscal da ACMP
  • Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon)
  • Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon)
  • Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor do CNPG.

Dr. Fábio também compartilhou seu conhecimento com novas gerações de profissionais:

  • Professor da UniSul, Univali, Faculdade de Direito de Joinville, Escola do Ministério Público, Escola da Magistratura
  • Autor de artigos jurídicos
  • Palestrante em eventos nacionais.
  • Integrante do Conselho Fiscal e do Conselho Editorial da Revista do Consumidor do Brasilcon/RT.

Venha relembrar algumas de nossas conquistas e descubra nossas novas propostas

Eixos Estratégicos:

EIXO 1: VALORIZAÇÃO DA CARREIRA, DA REMUNERAÇÃO E DO BEM-ESTAR DE MEMBROS E DE SERVIDORES

  • Garantia de pagamento e aumento da parcela retroativa do Programa ATUA, a partir de julho de 2024
  • Reconhecimento de ATS retroativo a 2005
  • Alteração na forma de pagamento das substituições (de 15% para licença compensatória indenizada)
  • Alteração da base de cálculo da ajuda de custo (de subsídio para a totalidade da remuneração)
  • Manutenção da paridade remuneratória com o Poder Judiciário, em relação ao reconhecimento de direitos
  • Aprovação da Lei Estadual n. 19.185/2025, que fixa o subsídio dos membros do Ministério Público a partir de fevereiro de 2025, garantindo a incorporação da reposição de 6% prevista ao Procurador-Geral da República e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal
  • Atualização do valor de indenização de transporte
  • Reajuste no valor do auxílio-alimentação, com equiparação à magistratura
  • Indenização do segundo período de férias ou de licença prêmio em 2024
  • Instituição do auxílio-creche aos membros, com pagamento de valores retroativos
  • Reconhecimento do trabalho extraordinário em júris de longa duração, com a concessão de folgas equivalentes às de plantão. 36 pedidos já deferidos entre maio e novembro de 2024 (média de 5,2 por mês)
  • Reconhecimento da incidência do abono de permanência sobre o terço de férias
  • Início do pagamento da estabilidade financeira dos servidores
  • Início do pagamento da segunda etapa do ATS para os aposentados
  • Reconhecimento do auxílio-saúde para pensionistas
  • Nova sistemática de fixação das comarcas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, a partir de outubro/2024
  • Criação de 39 novos cargos de membros, sendo:

    a) Criação de 13 novos cargos de Procurador de Justiça, sendo 9 já implementados
    b) Instalação de 9 Promotorias de Justiça, sendo 7 especiais e 1 final
    c) Criação e provimento de 5 cargos de Promotor de Justiça Substituto
  • Deslocamento da vaga de Promotor Substituto da Capital para Palhoça
  • Posse de 45 novos Promotores de Justiça Substitutos
  • Provimento de 97% do total de cargos de Membros com órgãos de execução instalados
  • Deflagração e conclusão do 44º Concurso de Ingresso na Carreira: mais 22 aprovados para futura posse
  • Edição do Ato n. 877/2024/PGJ, que regulamenta a convocação de membros de primeiro grau para atuação na Administração Superior
  • Transparência, na página da ADE, da relação de convocados e da indicação numérica dos afastamentos de longa duração
  • Possibilidade de substituição remota (Ato n. 113/2024)
  • No o Ato de Residência Fora da Comarca (Ato n. 587/2023/PGJ/CGMP), com autorização automática baseada em critérios objetivos (conurbação e distância de 35 km)
  • Atualização das distâncias entre comarcas com base no ‘Google Maps’ (Ato n. 587/2023)
  • Votação das opções, na Carreira, em Plenário Virtual do CSMP
  • Atendimento de 11 Membros pelo Conselho Consultivo de Defesa Institucional (CCDI), com integral resolução dos casos
  • Acompanhamento de 26 procedimentos contra membros no CNMP, com 23 já arquivados
  • Acompanhamento de 14 procedimentos de interesse do MPSC no CNMP, com 12 já arquivados
  • Contratação integrada inédita para a nova sede em Porto União
  • Aquisição de terrenos para construção de sedes próprias em Itajaí e Içara
  • Aquisição de área no Edifício Pallas, em Florianópolis
  • Inauguração de nova sede em Brusque
  • Inauguração de nova sede em Rio do Oeste
  • Inauguração da nova sede dos Gaecos de Blumenau e Criciúma
  • Projeto Mova-se +
  • RH na Área
  • Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: visita a todas as 156 unidades do MPSC para melhoria da saúde dos colaboradores
  • 4ª Edição do Programa de Orientação à Aposentadoria, com a realização de 10 encontros
  • MP PRA SEMPRE: para acompanhamento da saúde dos aposentados, publicação de conteúdos de interesse dos inativos, criação de canal de comunicação via WhatsApp e realização de oficinas, cursos e palestras
  • Mapeamento dos Riscos Psicossociais na atividade laboral dos integrantes do MPSC com vista à melhoria da saúde mental
  • Reposição parcial da frota de veículos novos, em substituição aos mais antigos e depreciados, com alto custo de manutenção
  • Assegurar a manutenção de estrutura remuneratória condizente com as responsabilidades do cargo, garantindo a paridade com a magistratura e defendendo, de forma contínua e transparente, os direitos remuneratórios dos membros, com atenção às decisões administrativas e legislativas que reconheçam tais direitos
  • Promover a movimentação e a progressão na carreira por meio da criação, da instalação e da lotação estratégica de cargos em Promotorias e Procuradorias de Justiça, com base em estudos permanentes e objetivos, de forma democrática e impessoal, que considere as demandas institucionais, regionais e locais
  • Instalar todas as Promotorias e as Procuradorias de Justiça criadas pela Lei Complementar Estadual n. 861/2024, com transparência dos critérios e com base em estudos que priorizem as necessidades sociais e institucionais, assegurando a movimentação e a progressão na carreira e promovendo o diálogo contínuo com as unidades envolvidas
  • Criar e instalar novas Promotorias e Procuradorias de Justiça, levando em conta a expansão dos cargos criados pelo Poder Judiciário, além das necessidades institucionais e sociais, assegurando a movimentação e a progressão na carreira e promovendo o diálogo contínuo com as unidades envolvidas
  • Manter total transparência e responsabilidade com a gestão financeira e orçamentária, assegurando a permanente legitimação do MPSC perante a sociedade como defensora de suas demandas
  • Consolidar os créditos de passivos remuneratórios, permitindo aos membros consultar o montante global a que tem direito, e possibilitando planejar sua quitação de forma unificada e proporcional
  • Acompanhar ativamente as propostas legislativas, por meio de interlocuções diretas com parlamentares e lideranças políticas, visando a resguardar os direitos, as prerrogativas e a independência funcional dos membros e fortalecer o papel institucional do Ministério Público
  • Defender a atuação dos membros objeto de representações disciplinares perante o CNMP, assegurando ampla defesa, respeito às prerrogativas e condições justas de julgamento, com atuação institucional proativa na promoção de medidas preventivas e de orientação que reforcem a conformidade ética e legal na atuação
  • Avaliar permanentemente a necessidade de deflagração de concurso para membros, inclusive previamente à existência de vacância de cargos de Promotores de Justiça Substitutos, tal como feito no 44º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC
  • Modernizar e simplificar os requerimentos de direitos à Assessoria de Direitos Estatutários (ADE), via plataforma acessível por celular, tais como férias, licenças, plantão, ressarcimento de despesas
  • Ampliar e automatizar o sistema de substituição à distância, por meio de plataforma integrada e colaborativa
  • Ampliar o Plenário Virtual do CSMP para remoções
  • Instituir a indenização das licenças compensatórias de plantão
  • Revisar e ampliar o auxílio-saúde, incluindo novas hipóteses de ressarcimento, como consultas médicas, conforme Resolução n. 223 do CNMP, na medida das possibilidades financeiras
  • Prosseguir com a atualização periódica dos valores de diárias e de indenizações, tais como ressarcimentos de combustível e transporte, com base em índices inflacionários e estudos de custo, garantindo que as despesas cobertas reflitam as reais necessidades dos membros e dos servidores
  • Viabilizar outras possibilidades de regime de trabalho híbrido para membros
  • Instituir política de apoio à saúde dos membros e dos servidores, com auxílio da Gerência de Saúde, para fomentar o autocuidado, a exemplo de concessão de afastamento específico para exames preventivos de câncer de mama, colo do útero e próstata
  • Ampliar a política de ergometria, tornando-a mais inclusiva
  • Revisar a Lei Orgânica do MPSC, inclusive para a retirada de exigências referentes à entrância especial para o exercício da assessoria do Procurador-Geral de Justiça
  • Dar início às obras das novas sedes nas Comarcas de Joinville, Chapecó e Porto União
  • Prosseguir com os projetos de expansão das novas sedes nas Comarcas de Tubarão, Itajaí, Criciúma, Içara, Itapema e São Miguel do Oeste

EIXO 2: PRIORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE FINALÍSTICA

  • Garantia da manutenção da atual sistemática de cargos de Assistentes e Assessores para as Promotorias e as Procuradorias de Justiça (ADI n. 5.777), após ajuste com a Assemp e o Sindicato, com o encaminhamento do Projeto de Lei para a criação de 200 cargos de servidores concursados, inclusive analistas jurídicos
  • Inovação na sistemática de criação e de fixação das novas Promotorias de Justiça pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, conferindo maior autonomia e dinamismo à Instituição
  • Redistribuição de atribuições em 256 Promotorias de Justiça, em 70 Comarcas
  • Contratação pioneira do Microsoft Copilot 365 (Inteligência Artificial)
  • Escriba: Ferramenta de transcrição de áudios e vídeos com Inteligência Artificial
  • Lançamento da Estratégia Digital e criação do Comitê Consultivo de Transformação Digital
  • Copilot Studio: Criação, pela COTEC, de 2 robôs de Inteligência Artificial (IA) para apoio às atividades das Promotorias e Procuradorias de Justiça
  • Integração do SIG com a Central do Processo Eletrônico do STJ
  • Criação de 6 novas filas de Inteligência Artificial (IA) no SIG
  • Adesão ao ponto de troca de tráfego, com mais velocidade no acesso ao SIG, ao Eproc e ao sistema de audiências virtuais
  • Aprimoramento da Central de Serviços
  • Redução de chamados por problemas de rede em mais de 50% (de 52, em nov./2022; para 27 em nov./2024)
  • Aprimoramento do atendimento ao usuário, com melhoria no atendimento direto pela COTEC para demandas menos complexas
  • ADERE: desenvolvimento do Aplicativo para Distribuição Automatizada das Representações Extrajudiciais Eleitorais, criado pela Gerência de Transformação Digital e pelo Centro de Apoio da Moralidade Administrativa.
  • Re-Bot – Reinventando Processos com o Uso de Robôs: Automatização de tarefas, como lotação no SIG e instalação de certificado digital, criado pela Gerência de Atendimento ao Usuário (GEAU)
  • Recertificação virtual de 160 Promotorias de Justiça no Nível I do GESPRO: Padronização dos processos de trabalho, com validade para os próximos 3 anos
  • Reativação das Dicas GESPRO, por e-mail, e disponibilização de chat próprio do GESPRO no Teams, com auxílio diário a todas as Promotorias e Procuradorias de Justiça
  • Projeto-piloto do programa de capacitação do GesPro Digital
  • Projeto-piloto do balcão virtual da Promotoria de Justiça, com a utilização da ferramenta Bookings da Plataforma Microsoft Office 365 para agendamentos externos da Promotoria de Justiça
  • Programa de Inovação Aberta: 3º Lugar no Prêmio CNMP
  • Projeto InovaGov SC: Menção honrosa no Prêmio J. EX
  • Programa Transformação MP: Apoio e catalogação de 55 projetos, alcançando 47 Promotorias de Justiça e 32 Comarcas
  • 3ª Edição do Prêmio José Daura, com 19 projetos inscritos
  • Disponibilizar nova versão do Sistema da Área-Fim para Promotorias e Procuradorias de Justiça, mais moderno, leve e intuitivo, em plataforma Web
  • Instituir ferramenta de inteligência artificial (IA) embarcada no Sistema da Área-Fim em plataforma Web, para facilitar a sumarização e o resumo de processos e de procedimentos, por meio de perguntas e respostas
  • Incorporar solução tecnológica de Inteligência Artificial (IA) generativa personalizada, nas seguintes etapas:

    1ª) Aprimoramento da transcrição de vídeos, com referenciamento de trechos, análise de sentimentos, identificação de interlocutores e comparação do conteúdo de depoimentos
    2ª) Triagem e gestão de processos, capaz de ordenar prioridades, elaborar resumos automáticos e sugerir encaminhamentos, garantindo celeridade no fluxo de trabalho
    3ª) Análise de peças, sugestões de minutas e comparação de provas documentais e audiovisuais, a fim de gerar insights e análises preditivas pelo aprendizado de máquina
    4ª) Pesquisa automatizada de endereços
  • Construir chat de Inteligência Artificial (IA) generativa próprio do MPSC, no contexto do Projeto CÉOS
  • Potencializar a criação de chatbots com o software Copilot Studio, integrados ao Teams, a partir de acesso seguro às bases de dados do MPSC, a exemplo dos robôs 'CMA – Transição de Mandatos’ e ‘Solicitações de Apoio’
  • Reestruturar a governança dos dados institucionais, a fim de aprimorar os indicadores, os critérios aferidores de resolutividade e a gestão por dados das Promotorias de Justiça e das unidades administrativas
  • Desenvolver nova Central de Serviços de TI e ampliar a Automatização de Tarefas, reduzindo a necessidade de operação humana
  • Instituir o Projeto Inovação Interna, com a identificação e o desenvolvimento de talentos da Instituição, para trabalhar em projetos de inovação em contraturno
  • 123 CAMOVs
  • Ato n. 121/2024/PGJ: Atendimento ao público por estagiários e residentes
  • Criação de 290 vagas de residentes, sendo:

    * 93 vagas para Promotorias de Justiça de entrância inicial, além de finais e especiais com atuação no meio ambiente
    * 129 vagas para Promotorias de Justiça de entrância final
    * 68 vagas para Promotorias de Justiça com atuação preponderante na área da infância e juventude, Promotorias de Justiça de entrância especial com alta movimentação no ATUA e residentes volantes
  • Ato n. 4/2025/PGJ/CGMP: autoriza servidores a expedir e subscrever ofício, notificação, informação, correspondência eletrônica, ordem de diligência e ordem de trabalho em processos judiciais
  • Lista estadual para seleção de estagiários e de residentes, com possibilidade de trabalho remoto
  • Ampliação do Cartório Virtual: quase 14.000 notificações de ANPPs e notificações de arquivamentos e 146 Promotorias de Justiça atendidas (março/2022 a novembro/2024)
  • Provimento de Analistas em Serviço Social para as Comarcas-Sede de Circunscrições especiais elevadas recentemente (Curitibanos e Concórdia)
  • Atuação dos Analistas em Serviço Social nas demais comarcas da circunscrição de lotação
  • Plantão de assistentes para as Promotorias Eleitorais
  • Projeto Diálogos Institucionais, envolvendo Centros de Apoio, Conselhos Consultivos, CSMP, Coordenadorias de Recursos, Procuradorias Criminais e Cíveis, além da Ouvidoria
  • Projeto Conhecendo as Instâncias Revisoras, com a divulgação periódica e permanente dos precedentes internos do MPSC, incentivando a atuação uniforme dos órgãos do Ministério Público e estimulando a interação entre o primeiro e o segundo graus
  • 387 Conflitos de Atribuição julgados (entre abril/2023 e dez/2024)
  • Criação do Plenário Virtual no FRBL para aprovação de perícias: 50% de redução do prazo
  • 219 perícias aprovadas no FRBL (Gestão 2023-2025), envolvendo R$ 1.532.623,27
  • Criar Centrais Regionais de Apoio às Promotorias de Justiça, GAECOs e GEACs, com a lotação de analistas jurídicos (Projeto de Lei Complementar Estadual n. 19/2024) para atuação compartilhada, a fim de priorizar situações de maiores demanda e complexidade
  • Rever os modelos em que se diluiu a atribuição das audiências de custódia em forma de rodízio, concentrando-a em uma ou 2 promotorias
  • Expandir o modelo das Promotorias de Justiça Regionais para as áreas da moralidade administrativa, da execução penal e da saúde, entre outras, com base no diagnóstico das Comarcas, a fim de reduzir a carga de trabalho das unidades locais e especializar a atuação
  • Estruturar equipes multidisciplinares, com Analistas em Serviço Social, Psicologia e Pedagogia, para apoio às Promotorias de Justiça em vistorias de entidades de acolhimento, ILPIs, Comunidades Terapêuticas, Unidades do Sistema Socioeducativo e no Programa TEAR
  • Ampliar o funcionamento do Cartório Virtual para as notificações na área da coletividade
  • Automatizar a emissão e a publicação dos editais de instauração e de conclusão dos procedimentos extrajudiciais da área da coletividade
  • Reforçar a atividade de cumprimento de diligências nas comarcas que contam apenas com técnico do MP, conferindo função gratificada que permita o exercício dessa atividade
  • Prover os cargos de Analista em Serviço Social em todas as sedes de circunscrição que não contam com esse profissional
  • Concluir o projeto de criação de vagas de segundo residente para as Promotorias e Procuradorias de Justiça
  • Instrumentalizar os membros com apoio técnico para a produção e a análise de provas periciais, a exemplo de contratação de assistentes técnicos para casos de maior complexidade e grande repercussão
  • Aprimorar o programa de residência, permitindo a seleção por meio de provas à distância
  • Possibilitar que a seleção de estagiários se dê sem a realização de prova, caso assim deseje o membro, substituindo-a por critérios objetivos de valoração de mérito, como avaliação de desempenho acadêmico ou currículo com pontuação predeterminada, conforme Resolução n. 290/2024/CNMP
  • Conferir mais efetividade às execuções dos termos de ajustamento de conduta e das decisões judiciais, inclusive a pena de multa, mediante sistema informatizado, integrado ao Ministério Público, para protesto de títulos on-line, com o trabalho de cobrança e retorno da informação pelos cartórios de protesto também de forma eletrônica
  • Aperfeiçoar permanentemente o Programa Atua, a fim de:

    a) estimular a atuação resolutiva por meio da desoneração, por período especificado, do acúmulo de acervo das unidades envolvidas em projetos de acentuada complexidade ou impacto social, com vinculação ao Plano Geral de Atuação ou por interesse da Administração, como, por exemplo, aqueles certificados pelo Transformação MP
    b) incluir, na sistemática de pontuação e de compensação, outras situações de colaboração ainda não contempladas no atual modelo, a exemplo da realização de audiências em conflito de pauta
  • Realizar estudos orçamentários para incremento da remuneração dos Assistentes de Procuradorias e Promotorias de Justiça
  • Retomar e fortalecer as teses e os enunciados institucionais, que orientam a Atuação Ministerial e dão segurança para a tomada de decisões dos membros, numa atuação mais uniforme, respeitando o princípio da independência funcional
  • Fortalecer o suporte de TI à área-fim, mediante iniciativas já mapeadas, como a criação de gerência própria e a terceirização do serviço técnico presencial, aumentando a agilidade de atendimento
  • Reformular o nível II do GesPro, para que passe também a contemplar um programa de apoio e acompanhamento às Promotorias de Justiça que enfrentem problemas acentuados de 23 acervos processual ou que já tenham Procedimento de Verificação de Pendências instaurado no órgão correicional, por meio da implementação de Plano de Atuação das Promotorias de Justiça
  • Desenvolver e implementar o programa GesPro Lidera, em parceria com a Coordenadoria de Recursos Humanos, voltado à realização de workshops regionais, orientações e capacitações com viés mais prático e dinâmico, destinados aos membros e suas equipes, com foco na visão mais contemporânea sobre gestão de pessoas
  • Lançamento do MP na Prática
  • Reformulação do Curso de Vitaliciamento, com desvinculação à pós-graduação, maior liberdade para a programação e redução da carga horária, bem como da necessidade de afastamentos das Comarcas
  • Promoção de 188 Capacitações (até nov. 2024)
  • Promoção de 36 Capacitações sediadas no interior do Estado
  • Mais de 12.750 pessoas impactadas
  • Intensificar as capacitações alinhadas com a Estratégia Digital do MPSC, voltadas a membros, assistentes, residentes e estagiários, contribuindo para garantir o uso seguro e eficiente de ferramentas de Inteligência Artificial (IA)
  • Lançar o ‘CEAF Especializa’, com o objetivo de aprofundar temas específicos, tais como nulidades no Tribunal do Júri, análise de dados extraídos de aparelhos celulares, colaboração premiada, recursos criminais, execução penal, lavagem de dinheiro, ANPC, cumprimento de sentença cível, entre outros, com encontros sequenciais no turno matutino e carga horária superior ao do ‘MP na Prática’
  • Realizar capacitações específicas para assistentes de Promotorias e Procuradorias de Justiça
  • Reformular o Programa Biblioteca do Gabinete para permitir a aquisição de obras bibliográficas das empresas credenciadas diretamente pelos membros, com entrega dentro do prazo de mercado e pagamento pela Instituição, em semelhança à sistemática já adotada no Poder Judiciário

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Criação da Câmara Revisora Criminal, em modelo inédito no MP brasileiro, mediante a delegação de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça para órgão colegiado, com a valorização do 2º grau e a democratização das decisões
  • Ampliação do serviço especializado de atendimento a vítimas de crimes, para além da Capital, com a criação dos NAVITs regionais de Criciúma, Lages, Rio do Sul, Chapecó e Brusque, já em funcionamento, bem como Tubarão, Itajaí, Joinville, Blumenau, Joaçaba e São Miguel do Oeste
  • Celebração do convênio NAVIT Esporte com a Fundação Catarinense do Esporte, a Associação das Federações Desportivas, a Federação Catarinense de Handebol e o Conselho Regional de Educação Física, objetivando implementar ações e procedimentos integrados para o acolhimento e atendimento de atletas e paratletas catarinenses em situação de violência sexual
  • Serviço de visual law, especialmente para o Tribunal do Júri
  • Inserção no regramento do CNJ da possibilidade de distribuição prévia dos procedimentos de investigação criminal às varas criminais a partir de articulação deflagrada e protagonizada pelo MPSC
  • Reestruturação do Grupo de Execução Penal (Ato n. 637/2023/PGJ), conferindo-lhe a atribuição de atuar em apoio ao promotor natural em casos de reconhecida complexidade, a exemplo do GEJúri
  • Possibilidade de acesso remoto pelas Promotorias de Justiça, via Central de Serviços de TI, a servidor de alto desempenho, para viabilizar operações de alta capacidade de processamento e armazenamento, como a extração de dados de laudos periciais
  • Implantação e reestruturação do Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC)
  • Inauguração de nova sede do GAECO e do GEAC de Criciúma
  • Valorização do GEAC em todo o Estado, para apoio integral aos Órgãos de Execução naturais, alcançando importantes marcos:
    * 11 denúncias oferecidas, contra 104 pessoas; 1.875 crimes denunciados; 129 arquivamentos judiciais e extrajudiciais; 26 solicitações de apoio em andamento
  • Manutenção do modelo de atuação do GAECO, com a renovação do convênio nos mesmos moldes anteriores
  • Renovação de integrantes do GAECO, com a substituição de 28 policiais, além do incremento de 3 policiais penais
  • Aumento de 34,56% dos procedimentos de apoio operacional do GAECO, totalizando 584
  • Aumento de 106,41% de operações com apoio do GAECO, totalizando 161
  • Aumento de 123,83% de celulares apreendidos e periciados, com apoio do GAECO
  • Prisão de 199 faccionados, com apoio do GAECO
  • Prisão de 65 agentes públicos e particulares por crimes contra a Administração Pública, com apoio do GAECO
  • Aumento de 81,36% de mandados de busca e apreensão cumpridos com apoio do GAECO, totalizando 1.839
  • Renovação da licença e aquisição de Cellebrite para a Polícia Científica, sendo 8 premium e 25 básicos
  • Criação e reformulação de forças-tarefas para apoio integral aos Promotores de Justiça locais, destacando-se:
    * FT da Operação Mensageiro (desde 6/2023): 5 fases; 16 pessoas denunciadas, por 99 crimes; 25 ações penais em andamento, com 519 oitivas judiciais, em 102 audiências (TJSC e 1º grau)
    * FT da Operação Et Pater Fillium (reformulada em 7/2023): 106 anexos de colaboração premiada finalizados ou em apuração; 23 PICs instaurados; 125 pessoas ouvidas extrajudicialmente; 5 pessoas denunciadas, por 80 crimes; 245 manifestações judiciais
  • Elaboração de estudo inédito para orientação de membros quanto às gravações audiovisuais em audiências judiciais e, sobretudo, em sessões dos Tribunais do Júri, que serviu de base para a edição da Nota Técnica n. 1/24/UEPDAP, no âmbito do CNMP

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Fortalecer o combate ao crime organizado por meio da criação de Promotorias de Justiça especializadas regionalizadas
  • Expandir o modelo das Promotorias de Justiça Regionais para a área da execução penal, a fim de reduzir a carga de trabalho das unidades locais e especializar a atuação
  • Criar Promotoria(s) de Justiça especializada(s) para combate aos crimes de fraudes cibernéticas, inclusive para investigação de crimes patrimoniais em massa praticados por telefone, mensagens de texto, aplicativos de mensageria, correio eletrônico e outros meios
  • Automatizar as notificações decorrentes dos arquivamentos das investigações criminais, mediante integração do WhatsApp com sistemas da área-fim, reduzindo a atuação manual ou repetitiva das Promotorias de Justiça
  • Adquirir software específico para análise de dados extraídos de celulares e computadores, disponibilizando às Promotorias de Justiça
  • Intensificar o combate à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros, especialmente nos crimes envolvendo facções criminosas, contra a Administração Pública e tributários, inclusive mediante capacitações especializadas para membros e servidores sobre interpretação de relatórios fiscais e bancários, RIFs e mapeamento de vínculos
  • Implementar novos NAVITS Regionais: Blumenau, Itajaí, Joinville, Tubarão, Joaçaba e São Miguel do Oeste
  • Aperfeiçoar o GEAC, mediante fortalecimento da estrutura em cada regional e reestruturação do GEAC da Capital, inclusive com foco no combate à corrupção ambiental
  • Manter e aperfeiçoar o atual modelo de GAECO
  • Criar nova unidade do GAECO com foco especial no combate às facções criminosas
  • Fortalecer o GAECO, mediante a lotação de Assistente de Promotoria de Justiça em cada unidade para auxílio à Coordenação e ao Promotor Natural
  • Fortalecer o combate às facções criminosas por intermédio do trabalho articulado entre GAECO, CISI, GEFAC e Promotorias Criminais
  • Auxiliar, por meio do CYBER GAECO, as Promotorias de Justiça em demandas que envolvam fraudes cibernéticas, uso de criptoativos para lavagem de capitais e atuação de organizações criminosas na prática de delitos patrimoniais em massa
  • Fortalecer e aperfeiçoar os mecanismos de controle externo da atividade policial por meio de iniciativas estratégicas que promovam a eficiência, a transparência e a confiabilidade na relação entre a polícia, o MP e a sociedade
  • Manter diálogo com o Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça e as demais instituições para que as decisões estratégicas, como definição de mutirões e criações de unidades jurisdicionais, sejam construídas conjuntamente
  • Articular constantemente com o Poder Executivo para que sejam realizados os investimentos necessários na área da segurança pública e no sistema prisional

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Realização de campanha de educação ao consumidor acerca dos seus direitos no ambiente digital ('Não clica que é golpe’)
  • Elaboração de fluxogramas e de peças-modelo para cada etapa procedimental do Programa Combustível Legal
  • Assinatura do Termo de Cooperação Técnica, instituindo o Programa de Atendimento ao Superendividamento (PAS), em conjunto com o Tribunal de Justiça, Procon/SC, Procon/Florianópolis e Defensoria Pública
  • Fiscalização de 653 estabelecimentos de produção e comércio de alimentos, representando um aumento de 37% no número de fiscalizações no âmbito do Programa POA, em comparação com a média dos últimos 8 anos
  • Realização de 1.796 análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal, representando incremento de 29% no número de análises realizadas no âmbito do Programa Alimento Sem Risco, em comparação com a média dos últimos 8 anos

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Articular nacionalmente, junto ao Grupo Nacional de Defesa do Consumidor, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, uma estratégia de atuação no mercado de consumo digital, com o fim de identificar e combater fraudes, publicidade enganosa e outras práticas abusivas, de forma a apoiar a atuação das Promotorias de Justiça
  • Ampliar a disponibilização de fluxogramas e de peças-modelo para cada etapa procedimental para aperfeiçoar os programas institucionais em andamento, como o Programa Alimento Sem Risco (PASR), o POA e o Combustível Legal, facilitando e uniformizando a atuação prática das Promotorias de Justiça
  • Viabilizar análises técnicas especializadas no bojo dos programas institucionais, a exemplo da contratação pelo MPSC de laboratório credenciado pela ANP para análises físico-químicas de amostras de combustíveis no Programa Combustivel Legal

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Ampliação do Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência (Protocolo PISC), com a possibilidade de visita presencial da equipe técnica do CDH às Comarcas para realização de capacitação com equipes das Promotorias de Justiça e demais atores da rede de proteção
  • Participação técnica de Residente de Arquitetura na análise de Solicitações de Apoio com a temática da acessibilidade
  • Criação do Programa Qualificar para Humanizar, para prestar apoio às Promotorias de Justiça na realização de vistorias em residências inclusivas, com suporte da equipe técnica do CDH, e elaboração de material de apoio sobre o tema
  • Acessibilidade e Inclusão no lazer e no turismo: confecção de cartilha e de curso EAD e realização de evento, com o objetivo de capacitar e sensibilizar profissionais que atuam na área do turismo
  • Reestruturação do Programa Tear, realizado em conjunto com o CIJE, com a finalidade de adaptá-lo à realidade e às peculiaridades de cada município, com possibilidade de realização de encontros entre equipe técnica do Programa e os demais atores da rede de proteção

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Facilitar a realização de vistorias em ILPIs e Residências Inclusivas, com desenvolvimento de painel de Business Intelligence (BI) que sistematize registros históricos e informações detalhadas, com a participação das Promotorias de Justiça
  • Ampliar suporte de Residentes de Arquitetura e Urbanismo do CDH para auxiliar as Promotorias de Justiça em demandas sobre acessibilidade

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Criação do Grupo de Trabalho sobre Segurança Escolar
  • Criação do Novo Programa APOIA, sistema inovador e intuitivo, com nova forma de atuação das escolas e da rede, visando a tornar as ações das Promotorias de Justiça mais seletivas e efetivas
  • Implementação do Programa TEAR (Técnicas e Estratégias de Trabalho em Rede), que visa a qualificar o trabalho das Promotorias de Justiça com a rede de proteção (órgãos da saúde, educação, gestão, Conselhos Municipais, Conselho Tutelar), com atenção para o trabalho interdisciplinar
  • Criação de buscador de peças da área da infância e juventude no SIG

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Implementar o Protocolo de Segurança Escolar: ampliar a atuação preventiva e repressiva na área da Segurança Escolar, promovendo a integração com o CyberGaeco e com outras instituições públicas e privadas
  • Fortalecer o Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC): apoiar e auxiliar as Promotorias de Justiça em atuações coletivas e complexas, negociação e formalização de acordos, especialmente nos casos de atendimento na educação infantil (creche); falta de estrutura física adequada nas unidades escolares das redes municipais e estadual; política de educação especial
  • Mapear e identificar demandas no Ministério Público para compor acordos com a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral do Estado

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Criação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), para subsidiar a definição de estratégias de atuação na área, mediante articulação com outros órgãos, além de elaboração de materiais de apoio e publicação de Enunciados
  • Lançamento da Cartilha Reurb: Perguntas e Respostas, em versão digital e impressa
  • Lançamento do Curso EAD Tutorial Prático para Análise dos Procedimentos de Registro do Parcelamento do Solo Urbano, disponível no CEAF Virtual
  • Consolidação da Força-Tarefa de Combate aos Crimes contra o Meio Ambiente e a Ordem Urbanística (FOCCURB)
  • Obtenção do Selo de Excelência Ambiental 2024/CNMP pelo Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade
  • Renovação do Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar Ambiental, incluindo a possibilidade de utilização de recursos para o custeio de análises laboratoriais ambientais
  • Realização de 2 edições da Operação Mata Atlântica em Pé, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Disponibilizar auxílio técnico para a análise dos procedimentos de parcelamento do solo urbano na fase do pré-registro, mediante a contratação de residentes em arquitetura para a análise dos requisitos básicos constantes das listas de checagem elaboradas pelos Centros de Apoio
  • Fortalecer o combate aos crimes ambientais e contra a ordem urbanística, mediante, por exemplo, a lotação de Policiais Militares Ambientais no GAECO e no CAT
  • Disponibilizar o Portal GEO-MP, desenvolvido pelo CAT com consultoria externa, aos órgãos de execução com atuação na área ambiental, permitindo o uso de dados georreferenciados para a análise de informações como hidrografia, altimetria e riscos ambientais
  • Fortalecer o Programa Silêncio Padrão, nos moldes do Programa Silêncio é Saúde, para o estabelecimento de parcerias com os órgãos ambientais, de segurança pública e correlatos, como forma de combate à poluição sonora
  • Estabelecer protocolo de fiscalização conjunta entre MPSC, secretarias municipais de saneamento, vigilâncias sanitárias, órgãos ambientais estaduais e municipais, além das agências reguladoras, para vistorias dos sistemas de esgotamento sanitário, especialmente relacionados ao despejo irregular de esgoto no meio ambiente e às conexões inadequadas à rede pública de esgoto e de drenagem urbana

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Proposição do Assento n. 1/2023/CSMP, que trata dos prazos de tramitação dos Inquéritos Civis na área da improbidade administrativa
  • Edição do Ato n. 513/2024/PGJ, que trata do Acordo de Não Persecução Civil
  • Realização de Seminários Regionais sobre as Eleições Municipais, envolvendo membros, servidores e público externo

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Disponibilizar o Painel Integrado Inteligente (Projeto CÉOS), com o uso de Inteligência Artificial (IA), para auxílio na análise de dados relativos a patrimônio público, a editais de licitação, a contratos públicos, com alertas de sobrepreço e outras fraudes
  • Expandir o modelo das Promotorias de Justiça Regionais para as áreas da moralidade administrativa, com base no diagnóstico das Comarcas, a fim de reduzir a carga de trabalho das unidades locais e especializar a atuação
  • Ampliar o Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE), com o incremento da equipe de suporte às Promotorias Eleitorais

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Levantamento das demandas estruturantes no Estado tanto judiciais quanto extrajudiciais, para apresentação à Secretaria da Saúde, com o objetivo de elaborar plano de ação para a resolução/composição das demandas
  • Estruturação do Programa Saúde Mental em Rede, eleito como prioridade institucional pelo CCPPI, mediante a publicação de manual de atuação; elaboração de modelos de peças judiciais e extrajudiciais; ações de capacitação para a fiscalização de Comunidades Terapêuticas nas 17 regiões de saúde do Estado e apoio em 31 fiscalizações; elaboração de diagnósticos das RAPS de 28 municípios; realização de fiscalização presencial e levantamento de informações sobre todos os 116 CAPS do Estado
  • Lançamento da iniciativa institucional Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que contempla a elaboração de roteiro de fiscalização das Unidades Básicas de Saúde, além de modelos de peças processuais, visando a auxiliar os Órgãos de Execução na busca de melhoria das condições de atendimento em saúde pública à população

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Dar suporte às Promotorias de Justiça nas demandas de saúde mental, em especial no acompanhamento das internações involuntárias, mediante atuação de analista em psicologia lotado no CAO da Saúde Pública e implementação do Sistema SAIP/SC
  • Lançar o Painel Integrado Inteligente da Saúde, pelo Projeto CÉOS, com a integração de metadados, a proposição de indicadores e a capacidade de predição de demandas
  • Rever o modelo das Promotorias de Justiça Regionais para a área da saúde, fixando atribuições em níveis local, regional, macrorregional e estadual, de modo a atender à complexidade da estruturação do SUS e à organização administrativa e territorial de Santa Catarina
  • Formar o Colegiado de Atuação na Saúde Pública do MPSC, composto pelas Promotorias de Justiça com atribuição regional de todo o Estado e o CSP, com o objetivo de fortalecer, articular e uniformizar a atuação na área, respeitada a independência funcional

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Ampliação da recuperação de ativos para o Estado de Santa Catarina: R$ 506 milhões (sendo R$ 243 milhões em 2023 e R$ 263 milhões em 2024), além de quase R$ 1 bilhão em parcelamentos celebrados e denúncias oferecidas
  • Implementação de novo módulo de representação fiscal para fins penais, otimizado para o envio de representações fiscais às Promotorias Regionais da Ordem Tributária, o que permitiu a identificação precisa dos valores envolvidos (R$ 2 bilhões) e resultou no arquivamento de procedimento administrativo no CNMP que questionava o sistema anterior
  • Criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF), por convênio com o Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda e a PGE, com o objetivo de reprimir ilícitos fiscais complexos, praticados mediante fraudes estruturadas, além de identificar patrimônio e combater a lavagem de dinheiro
  • Reforço do Programa Saúde Fiscal dos Municípios, mediante termos de cooperação técnica com os municípios de Florianópolis, Blumenau, Lages, Itajaí, Chapecó e Itapema, que resultou na arrecadação e no parcelamento de R$ 9.327.111,79 para os cofres públicos municipais

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Instalar a sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF) no Edifício Casa do Barão, com o trabalho conjunto e permanente entre Auditores Fiscais, Procuradores do Estado, Polícia Civil e membros do Ministério Público
  • Reduzir a carga de trabalho burocrático e repetitivo das Promotorias de Justiça e aumento da efetividade por meio da utilização de sistemas de inteligência artificial e analytics, que permitirão o monitoramento em tempo real dos parcelamentos tributários decorrentes da atuação do MPSC
  • Intensificar a capacitação de gestores, com o objetivo de otimizar o uso de recursos financeiros e facilitar a remessa de representações destinadas ao combate à sonegação fiscal de tributos municipais, no âmbito do Programa Saúde Fiscal dos Municípios

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Redução do prazo para aprovação de perícias pelo FRBL em 50%, mediante a criação do Plenário Virtual
  • 219 perícias aprovadas no FRBL, envolvendo R$ 1.532.623,27
  • Fortalecimento do LAB-LD com a lotação de mais um novo cargo de analista em contabilidade
  • Criação de Painel de Análises Bancárias, para análise dos dados transmitidos ao SIMBA
  • Criação da Aplicação PIX, para a identificação de chaves PIX em nome de pessoas físicas e/ou jurídicas consultadas
  • Criação de ferramenta para a aplicação do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) para a identificação da prática de sobrepreços em obras públicas
  • Criação de ferramenta para a aplicação do CENSEC para a importação e a análise de dados da Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados referentes a escrituras e a procurações em nome dos consultados e de seus relacionamentos
  • Criação de ferramenta para a extração automatizada dos dados do sistema e-Sfinge, possibilitando a consulta de forma estruturada de dados relativos a licitações, seus participantes, histórico de licitações, modalidade, número de empenho, dentre outras chaves

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Ampliar o apoio especializado do CAT às Promotorias de Justiça, mediante atuação regionalizada, com a lotação de residentes de áreas técnicas, como engenharia ambiental, biologia, engenharia civil, contabilidade e arquitetura, com suporte da equipe central
  • Simplificar a análise de trabalhos do CAT, utilizando fluxos mais ágeis para demandas menos complexas e promovendo o uso de ferramentas automatizadas para triagem, a fim de conferir maior celeridade na resposta às Promotorias de Justiça, sem comprometimento da qualidade técnica

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Incremento nos recursos interpostos: na CRCRIM, aumento de 34%, totalizando 2.216 recursos; na CRCÍVEL aumento de 32%, totalizando 1.092 recursos
  • MPSC com taxa geral de sucesso no STJ de 85,09% (provimentos do MP e desprovimentos defensivos), alcançando o melhor índice entre os MPs considerados maiores demandistas
  • MPSC em 1º lugar entre os Ministérios Públicos em êxito no STJ na área da moralidade administrativa, alcançando 23,33% de provimentos recursai
  • Acréscimo significativo na apresentação de memoriais criminais nos Tribunais Superiores, com apoio do Escritório de Representação de Brasília

    2015 a 2018: média de 3 anuais
    2019 a 2022: média de 10 anuais
    2023: 65 (aumento de 550%)
    2024: 107 (aumento de 960%)
  • Aumento de 230% nos contatos da CRCível com Desembargadores e Ministros, em apoio às Promotorias de Justiça, num total de 54 encontros, com auxílio do ERB em relação aos Tribunais Superiores
  • Intensificação na realização de sustentações orais perante os Tribunais Superiores, totalizando 15
  • 36 sustentações orais realizadas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos perante as Câmaras Criminais e Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • Aumento da atuação direta do Escritório de Representação em Brasília, com auxílio às Coordenadorias de Recursos e atuação perante o CNMP, inclusive com o acompanhamento presencial de 16 sessões nos tribunais superiores, 24 sessões no CNMP, 21 reuniões do CNPG/GNP e 41 reuniões nos referidos órgãos
  • Acompanhamento de 73 procedimentos no CNMP e 100 processos nos Tribunais Superiores pelo Escritório de Representação de Brasília
  • Integração com outros Ministérios Públicos, inclusive mediante participação no GNP (Grupo Nacional de Acompanhamento Processual), em casos de interesse do MP Brasileiro, a exemplo da exitosa atuação na manutenção do Verbete da Súmula 231 do STJ
  • Reclamações ajuizadas no STF para assegurar a prisão imediata em condenações do Tribunal do Júri iguais ou superiores a 15 anos de reclusão: 6 Reclamações em 2024, com 100% de provimento
  • Atuação destacada no leading case do Tema 1.068 do STF (RE n. 1.235.340-SC), interposto pelo MPSC para garantir a imediata prisão após condenações pelo Tribunal do Júri, com apresentação de memoriais e realização de sustentação oral
  • MPSC como primeiro MP a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica n. 22/2023, celebrado entre o CNMP e o STJ, com protagonismo nas tratativas para celebração do convênio, que permitiu a todos os ramos do MP acesso aos dados informatizados do STJ, importantes para a elaboração de teses recursais e definição de atuação estratégica
  • Fortalecimento da estrutura de apoio das Coordenadorias de Recursos
  • Maior interlocução com as Promotorias de Justiça, com a publicação semanal de notícias na Intranext, divulgação de informativo trimestral, disponibilização de formulário para pedido de acompanhamento de processos (252 pedidos formais), além da realização de cursos e encontros, como o MP na Prática
  • Otimização dos fluxos de trabalho, com a melhoria das rotinas internas, desenvolvimento de um novo BI, implementação de filas inteligentes e integração do SIG com a Central do Processo Eletrônico do STJ (primeiro MP do Brasil)

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Garantir o contínuo fortalecimento da atuação coordenada das Coordenadorias de Recursos e do Escritório de Representação em Brasília, mediante reuniões, entrega de memoriais em gabinetes nos Tribunais Superiores e sustentações orais
  • Ampliar a atuação estratégica do MPSC no âmbito do TJSC, com atuação das Coordenadorias de Recursos em casos de interesse institucional e aprimoramento de estrutura que permita maior aproximação entre o primeiro e o segundo grau, inclusive por meio do Grupo Estadual de Acompanhamento Processual (GEAP)
  • Aumentar o número de servidores com lotação específica nas Coordenadorias de Recurso, permitindo a perenidade da especialização da equipe, com aproveitamento dos cargos criados no Projeto de Lei Complementar Estadual n. 19/2024
  • Ampliar o diálogo com os demais órgãos de execução do MPSC e os Centros de Apoio, buscando a identificação de teses recursais e a sua publicação sistematizada pelas Coordenadorias de Recursos
  • Otimizar a confecção de peças processuais de menor complexidade com o auxílio de Inteligência Artificial Generativa

O QUE JÁ FOI FEITO (GESTÃO 2023-2025)

  • Fortalecimento do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) como uma política prioritária da Administração, com atuação exclusiva de Membro e ampliação da equipe de apoio
  • Formalização de Termo de Cooperação Técnica, após intensa articulação da Procuradoria-Geral de Justiça e do NUPIA com o Governo do Estado, para a tramitação ágil e a instrução adequada dos procedimentos autocompositivos no âmbito do MPSC e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando a soluções consensuais que promovam a pacificação social e a resolução dos conflitos e controvérsias de forma resolutiva
  • Aumento de Apoio às Promotorias de Justiça: 64 Solicitações de Apoio; 151 reuniões com Membros do MPSC; R$ 398 milhões envolvidos em acordos celebrados; 5.000 km percorridos; 81 audiências extrajudiciais e 11 acordos totais e parciais firmados
  • Conclusão da primeira fase do Projeto Escola Restaurativa: 14 escolas e 5.000 estudantes impactados, 1.038 professores e 237 Facilitadores de Círculos de Paz atendidos, com a promoção de reflexões e sensibilização para melhorar os relacionamentos interpessoais e transformar conflitos na comunidade escolar

O QUE VEM POR AÍ (GESTÃO 2025-2027)

  • Solidificar o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) como política permanente e prioritária, com ampliação dos resultados, transformando-o em órgão auxiliar, com expressa previsão na Lei Orgânica
  • Fortalecer e ampliar as ações de Justiça Restaurativa
  • Ampliar a formação continuada de membros e servidores orientada à atuação resolutiva e ao manuseio dos mecanismos autocompositivos
  • Ampliar o diálogo com os demais órgãos de execução do MPSC e os Centros de Apoio, buscando a identificação de teses recursais e a sua publicação sistematizada pelas Coordenadorias de Recursos
  • Disponibilizar plataforma para resolução de demandas online (ODR), visando à sua resolução ágil, mediante negociação, monitoramento e execução de soluções extrajudiciais

EIXO 3: AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA INTERNA E DA APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE

  • FRBL

    * Aprovação de 26 projetos pelo FRBL, envolvendo R$ 1.717.177,00
    * Arrecadação de R$ 37.227.080,66
    * Distribuição de kits para a Defesa Civil e o Conselho Tutelar
  • Paridade inédita de gênero na composição da Comissão do 44º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC
  • Criação do Currículo de Vivência Institucional para auxílio na seleção de perfis para integração de comissões, grupos de trabalho, desenvolvimento de projetos, eventos e outras atividades nas mais diversas áreas
  • Criação da Central de Ideias & Sugestões: Apresentação de iniciativas pensadas, planejadas e/ou implementadas por membros, servidores e demais colaboradores do MPSC
  • Reestruturação do Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC), para promover a educação e a conscientização acerca de valores e temas relevantes ao convívio social, bem como promover a melhor compreensão das pessoas em relação à atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
  • Ampliação do Programa Cultivando Atitudes, coordenado pelo GVEC, com 55 ações realizadas e 8.305 alunos impactados, inclusive com a participação dos Promotores de Justiça em vitaliciamento e no Curso de Ingresso
  • Apresentação da Instituição pelo Programa de Extensão ‘Por Dentro do MPSC’ para 540 alunos, de 19 universidades
  • Expansão de Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SEAC), para Balneário Camboriú e São José
  • Implementação e ampliação do Programa de Compliance e criação da Unidade de Gestão de Integridade
  • Contratação da usina de fonte solar fotovoltaica em Campos Novos
  • Reestruturação da COMSO para fortalecimento da comunicação por imagem e produção de notícias e audiovisual, com o importante incremento do número de publicações no portal e do atendimento à imprensa
  • Celebração de parcerias com os Poderes para produção de campanhas, a exemplo da ‘Violência Política de Gênero é Crime’ e ‘CPF para quê?’
  • Promoção de campanhas institucionais conjuntas entre os MPs do Brasil, como forma de racionalizar recursos e ampliar a difusão de informações, a exemplo da Campanha Nacional de Conscientização do Autismo
  • Criação do Podcast ‘Momento MP’
  • Quase 90.000 seguidores na rede social Instagram - 4º maior entre os MPs do país
  • Manter o diálogo constante com a classe e com as entidades representativas de membros e servidores, garantindo uma gestão participativa e transparente, de forma a ouvir e incorporar as demandas e as sugestões em temas de impacto institucional
  • Ampliar o diálogo institucional com a Administração Superior e os Promotores de Justiça locais, por meio digital, com esclarecimento de temas relevantes e fortalecimento da democracia interna, a exemplo de canais com a PGJ, com a SGMP e com a ADE
  • Aprimorar a atuação do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI), aproveitando a sua composição, a sua representatividade regional e a sua capilaridade para disseminar informações de maneira ampla e eficaz, para ampliar o diálogo com as mais diversas regiões e para fortalecer a democracia interna
  • Criar canal aberto e direto dos membros com o Procurador-Geral de Justiça, como a ‘Ouvidoria da Administração Superior’, em destaque na Intranext
  • Ampliar, cada vez mais, a participação feminina nos cargos e nas funções de chefia
  • Disseminar o banco de informações e currículos dos membros e servidores, a fim de aperfeiçoar o sistema de gestão por competências
  • Instituir prêmio de boas-práticas das escolas públicas em relação a iniciativas inovadoras
  • Investir em mídias offline e em sinalização digital para ampliar o conhecimento acerca do Ministério Público, a exemplo de cartazes em postos de saúde, pontos de ônibus e telas em espaços abertos ao público
  • Ampliar a estratégia de comunicação social no interior, inclusive por meio dos correspondentes regionais, para a aproximação com as emissoras locais de rádio e televisão e maior capilaridade na divulgação da atuação das Promotorias de Justiça para a sociedade
  • Disseminar pílulas de informação, ao estilo ‘Você sabia?’ e ‘Por dentro do MPSC’, organizadas pelos CAOs e produzidas pela COMSO, destinadas ao esclarecimento da população e da imprensa quanto à atuação do MPSC
  • Transformar o nosso canal no YouTube em ‘TV do MPSC’, com programas de entrevistas rotineiros e reportagens especiais sobre o trabalho das Promotorias de Justiça que transformaram positivamente a vida das pessoas
  • Instituir Política Editorial e Manual de Redação da Comunicação Institucional do MPSC
  • Ampliar oferta de Media Trainning regional para membros
  • Incrementar parcerias com Poderes e demais unidades do Ministério Público para produção de campanhas institucionais
  • Ampliar o Programa MPSC Mais Sustentável, mediante plano de redução de resíduos sólidos e de emissões de carbono, instalação de painéis solares nas sedes do MPSC e criação de selo de sustentabilidade
  • Fortalecer o Sistema de Integridade e Compliance do MPSC, mediante: a publicação e a disseminação do Pacto pela Ética e Integridade; a implementação da gestão de riscos em todos os setores; a difusão contínua da cultura de integridade por meio de capacitações; a estruturação de canal específico de denúncias e a criação da Comissão de Ética do MPSC
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O próximo biênio: Consolidar para Avançar

A experiência adquirida nesse primeiro mandato nos preparou ainda mais para seguir em frente com segurança, responsabilidade e determinação. Temos a convicção de que um Ministério Público conectado, inclusivo e em constante evolução é essencial para enfrentar os desafios do presente e para construir o futuro que a sociedade catarinense merece.

Nosso projeto é um compromisso vivo, em contínua evolução. Ele reflete nossas ideias, princípios e o diálogo com todos que desejarem participar dessa construção.

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